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D.O. nº29053 de 15/08/2025
ROBERVAL FERREIRA BARROS - SESP - PJC - a partir de 02.01.2025
D.O. nº29053 de 15/08/2025

LETICIA CRISTINA DA SILVA SOUSA - SEDUC - 9ª Z.E DE BARRA DO GARÇAS - MT - Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº29053 de 15/08/2025
LUIZ GONZAGA DA SILVA - SES - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA – MT

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1537/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº  SEDUC-PRO-2025/85257, resolve, para regularização funcional,  autorizar a cessão por requisição eleitoral de LETICIA CRISTINA DA SILVA SOUSA, Técnica Administrativa Educacional, matrícula funcional nº 286024/001, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 9ª Zona Eleitoral de Barra do Garças - MT, pelo período de 03 de julho de 2025 a 02 de julho de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da  Lei  Federal  nº  4.737/1965,  Lei  Federal  nº  6.999/1982,  Resolução  TSE  nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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