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D.O. nº29051 de 13/08/2025
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 018 e portaria
D.O. nº29053 de 15/08/2025

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/10916.

OBJETO: Aquisição de 43 (quarenta e três) vagas para o “51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal”, que será realizado pela ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e o do DF em parceria com a APECE - Associação dos Procuradores do Estado do Ceará, nos dias 22 a 26de setembro de 2025, na cidade de Fortaleza-CE, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 062/2025/PGE.

FORNECEDOR: Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e o do DF- ANAPE (CNPJ: 89.137.863/0001-19).

VALOR TOTAL: R$ 114.500,00 (cento e quatorze mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 062/2025/PGE e Parecer Jurídico 01720/SGAC/PGEMT (fls.144-178).

Cuiabá,05 de agosto de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 017/2025/PGEMT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e o do DF- ANAPE (CNPJ: 89.137.863/0001-19).

OBJETO: Aquisição de 43 (quarenta e três) vagas para o “51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal”, que será realizado pela ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e o do DF em parceria com a APECE - Associação dos Procuradores do Estado do Ceará, nos dias 22 a 26de setembro de 2025, na cidade de Fortaleza-CE, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 062/2025/PGE.

VALOR GLOBAL: R$ 114.500,00 (cento e quatorze mil e quinhentos reais).

VIGENCIA: POR 12 (doze) meses a contar de 12/08/2025.

PROCESSO: PGE-PRO-2025/10916.

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Diretora Geral e Ordenadora de Despesa da PGE SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR pela CONTRATADA VICENTE MARTINS PRATA BRAGA.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/11702.

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação de servidor no curso “Elaboração da Nova Planilha de Custos, Formação de Preços e Terceirização”, a ser realizado na modalidade presencial nos dias 14, 15, 16 e 17 de outubro de 2025, na cidade de Fortaleza/CE, com fins de atender a solicitação da Subprocuradoria-Geral Fiscal/PGE, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 071/2025/PGE.

FORNECEDOR: empresa ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 35.963.479/0001-46.

VALOR TOTAL: R$ 4.990,00 (quatro mil novecentos e noventa reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 071/2025/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, xx de agosto de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral/PGE

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/11611.

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação de servidor no curso “Gestão  Integrada  de Almoxarifado e Patrimônio Público: Alinhada à Nova Lei de Licitações e às Práticas Contábeis  Ambientais”, a ser realizado na modalidade presencial nos dias 10 a 12 de setembro de 2025, na  cidade de Recife/PE, com fins de atender a demanda da Gerência de Patrimônio e Almoxarifado da PGE-MT, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 067/2025/PGE.

FORNECEDOR: CONSULTRE - Consultoria e Treinamento Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 36.003.671/0001-53.

VALOR TOTAL: R$ 4.690,00 (quatro mil e seiscentos e noventa reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 067/2025/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, xx de agosto de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral/PGE

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/12341.

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação no Curso Completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Públicas - Lei 14.133/2021, a ser realizado na modalidade presencial, entre os dias 11 a 14 de novembro de 2025, na cidade Fortaleza/CE, para atender as demandas da Subprocuradoria Geral de Aquisições e Contratos - SGAC, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 072/2025/PGE.

FORNECEDOR: Escola de Administração e Treinamento Ltda. (ESAFI) - CNPJ nº 35.963.479/0001-46.

VALOR TOTAL: R$ 4.990,00 (quatro mil novecentos e noventa reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 072/2025/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, xx de agosto de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

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