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D.O. nº29051 de 13/08/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00002/2025/CPA
D.O. nº29051 de 13/08/2025

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 018 e portaria

D.O. nº29053 de 15/08/2025
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 018/2025/PGEMT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (FCC) CNPJ nº 60.555.513/0001-90.

OBJETO: O objeto do presente Contrato consiste na prestação de serviço técnico de planejamento, organização, operacionalização e execução 9º Concurso Público para provimento de vagas e formação do cadastro reserva para o cargo de Procurador do Estado de Mato Grosso, abrangendo todas as etapas necessárias à seleção de candidatos para atender a demandas da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 1.229.475,00 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil e quatrocentos e setenta e cinco reais)

VIGENCIA: POR 12 (doze) meses a contar de 11/08/2025.

PROCESSO: PGE-PRO-2025/08932

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS, pela CONTRATADA Diretora-Presidente Executiva, Roseli dos Santos Gancho.

PORTARIA Nº 091/PGE/2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO N°

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

018/2025

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço técnico de planejamento, organização, operacionalização e execução de concurso público de provas e títulos, abrangendo todas as etapas necessárias à seleção de candidatos, para atender a demandas da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso.

R$ 1.229.475,00

PGE-PRO-2025/08932

FISCAL TITULAR: CRISTIANE SAMPAIO DIOGO

FISCAL SUBSTITUTO: SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA - SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 12 de Agosto de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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