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D.O. nº29054 de 18/08/2025
014.2025.SESP - RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA Nº - CBM-PRO-2025.00906
D.O. nº29054 de 18/08/2025

012.2025.SESP - RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA Nº - POLITEC-PRO-2025.00749

D.O. nº29056 de 20/08/2025
013.2025.SESP - RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA Nº 013 - SESP -PRO-2025.29308

RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA Nº 012/2025/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos dos Processos POLITEC-PRO-2025/00749 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa BERTHOLDO COMERCIO LTDA  inscrita no CNPJ: 54.494.263/0001-23, aquisição  de  aventais  plumbíferos  de  chumbo,  com  proteção  na  região frontal, destinados à proteção contra a incidência radiológica, incluindo protetores  de  tireoide,  e  suportes,  para  atender  às  necessidades  do  Instituto Médico  Legal  (IML)  da  POLITEC, valor global de R$  4.487,00  (quatro mil quatrocentos e oitenta e sete reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, de 15 de agosto de 2025

(ASSINADO DIGITALEMENTE)

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública SASP/SESP-MT

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