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D.O. nº29006 de 09/06/2025
ABERTURA - COMPRA DIRETA N° 010.2025 - SESP-PRO-2025.25235
D.O. nº29054 de 18/08/2025

014.2025.SESP - RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA Nº - CBM-PRO-2025.00906

D.O. nº29054 de 18/08/2025
012.2025.SESP - RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA Nº - POLITEC-PRO-2025.00749

RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA Nº 014/2025/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos dos Processos CBM-PRO-2025/00906  e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa EXTINCENTER COMERCIO E RECARGA DE EXTINTORES LTDA inscrita no CNPJ: 03.551.500/0001-00, para  contratação de empresa especializada em recarga de extintores para as unidades da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato  Grosso, valor global de R$  8.925,00  (oito mil novecentos e vinte e cinco reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, de 15 de agosto de 2025.

(ASSINAO DIGITALMENTE)

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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