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D.O. nº29054 de 18/08/2025
EDITAL - DECISÃO ADMINISTRATIVA - CONHECIMENTO - ANULAÇÃO
D.O. nº29054 de 18/08/2025

EDITAL - DESPACHO

D.O. nº29057 de 21/08/2025
Edital de Citação Autos de Infração 18/08/25

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos pelo motivo ali assinalado, ou, considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

Considerando o disposto no artigo 25, § único; artigo 44, ambos do Decreto Estadual nº 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR, caso queira, sobre o solicitado/requerido, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do quinto dia útil, subsequente à data da publicação desta Notificação no Diário Oficial do Estado, ou só tomar conhecimento.

Cuiabá/MT 15 de Agosto de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

PROCESSO

NOME DO AUTUADO

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº DO DESPACHO

420502/2020

GABRIEL DO PRADO MACEDO

056.874.021-10

201632218

DE

03/11/2020

542/SGPA/SEMA/2025

251103/2021

MANOEL DIONIZIO DA COSTA

165.741.841-34

211331594/D

DE

14/06/2021

344/SGPA/SEMA/2025

112459/2021

NÉDIO RISIERI GERMINIANI

411.317.461-04

21013316

DE

18/02/2021

299/SGPA/SEMA/2025

463820/2017

VALDECI ALVES DA COSTA

468.319.831-20

123192

DE

13/06/2017

4164/SGPA/SEMA/2024
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