Aguarde por favor...
D.O. nº29054 de 18/08/2025
EDITAL - DECISÃO ADMINISTRATIVA - ADVERTENCIA
D.O. nº29054 de 18/08/2025

EDITAL - DECISÃO ADMINISTRATIVA - CONHECIMENTO - ANULAÇÃO

D.O. nº29054 de 18/08/2025
EDITAL - DESPACHO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ANULAÇÃO para CONHECIMENTO, sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA.

Cuiabá/MT, 15 de Agosto de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

PROCESSO

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

1901/2023

ADELIR LENTZ

594.423.361-34

22203646

DE

08/12/2022

638/SGPA/SEMA/2025

270/2022

PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO JUNIOR

353.732.531-20

22033019

DE

04/01/2022

616/SGPA/SEMA/2025

43002/2021

EDMAR JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR

906.213.011-91

21203032

DE

20/01/2021

672/SGPA/SEMA/2025
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital