Legislação

D.O. nº28186 de 15/02/2022
PORTARIA Nº 072/2022/GBSES

D.O. nº28186 de 15/02/2022

PORTARIA Nº 073/2022/GBSES

D.O. nº28186 de 15/02/2022
PORTARIA Nº 074/2022/GBSES

PORTARIA Nº 073/2022/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da data abaixo:

CONTRATO Nº 120/2019/SES/MT - VIGÊNCIA: 15/08/2021 a 14/08/2022
FORNECEDOR: ONCOLOG CLINICA DE TRATAMENTO E PESQUISA EM HEMATOLOGIA E ONCOLOGIA LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
De: Joselina Nunes Ferreira - Matrícula: 113096/2	Por: Patrícia Dourado Neves - Matrícula: 299036
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DO CONTRATO
De: Flávia Silva Souza - Matrícula: 308392	Por: Flávia Regina Siqueira V. Sufredini - Matrícula: 299036

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2022.

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