PORTARIA Nº 074/2022/GBSES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:
CONTRATO Nº 009/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 14/01/2022 A 13/07/2022 |
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FORNECEDOR: SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA |
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GESTOR DE CONTRATO - SAF |
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Luci Emília Grzybowski de Oliveira - Matrícula: 110184 |
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FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
Loraine Nayara Borges dos Santos - Matrícula: 307085 |
Luiz Guilherme Ribeiro Carvalho - Matrícula: 244631 |
CONTRATO Nº 008/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 14/01/2022 A 13/07/2022 |
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FORNECEDOR: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA |
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GESTOR DE CONTRATO - SAF |
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Luci Emília Grzybowski de Oliveira - Matrícula: 110184 |
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FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
Loraine Nayara Borges dos Santos - Matrícula: 307085 |
Luiz Guilherme Ribeiro Carvalho - Matrícula: 244631 |
Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28028 de 25/06/2021.
Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2022.