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PORTARIA Nº 143/2025/SEAF, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e artigos 17 e 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução da Ordem de Fornecimento:

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº

059/2025/SEAF

CONTRATADA

INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-INP - LTDA

OBJETO

Fornecimento de 06(seis) vagas para participação dos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar do Estado do Mato Grosso - SEAF/MT no evento "6º Congresso Brasileiro de Compras Públicas", que será realizado presencial em Foz do Iguaçu/PR nos dias 25 a 28 de agosto de 2025.

VALOR

R$30.282,00 (trinta mil e duzentos e oitenta e dois reais).

PROCESSO

SEAF-PRO-2025/02526

GESTOR/

FISCAIS

GESTOR - RAFAELA PINCERATO GONÇALVES - Matrícula 294821.

FISCAL TITULAR - PAULO EDUARDO DA SILVA MARQUES, MATRÍCULA: 294532

FISCAL SUBSTITUTO - MAX PAULO MENDES, MATRÍCULA: 260829

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura da respectiva Ordem de Fornecimento.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -

SEAF/MT