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D.O. nº29054 de 18/08/2025
Republicação Portaria
D.O. nº29054 de 18/08/2025

PORTARIA Nº 142/2025/SEAF

D.O. nº29054 de 18/08/2025
PORTARIA 143/2025/SEAF

PORTARIA Nº 142/2025/SEAF, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

041/2025/SEAF

CONTRATADA

KAYO DE SOUSA FERNANDES

OBJETO

objeto aquisição de 21 (vinte e uma) mesas tipo estação de trabalho com montagem, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso -SEAF/MT, decorrente da Dispensa de Licitação nº 002/2025/SEAF, em conformidade com o projeto/plano/termo apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

VALOR

R$ 29.628,69 (VINTE E NOVE MIL SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).

PROCESSO

SEAF-PRO-2025/01278

GESTOR/

FISCAIS

GESTOR - SIRLENE GARCIA DE PAULA - Matrícula 78007.

GESTOR SUPLENTE - JOACIR VIEIRA FARIAS - Matrícula 327402

TITULAR - ELIZALDO BARBOSA- MATRÍCULA: 307713

SUBSTITUTO - CRISTIAN CARVALHO MOURA - MATRÍCULA: 319506.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -

SEAF/MT

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