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D.O. nº28183 de 10/02/2022
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2021/SEDUC ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO
D.O. nº28186 de 15/02/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 011/2022/SEDUC

D.O. nº28192 de 23/02/2022
Anexo 12 Balanço Orçamentário

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 011/2022/SEDUC

Origem: UTILIZAÇÃO A ARP Nº 11/2021/FNDE - PREGÃO ELETRÔNICO 06/2021/FNDE

Processo Administrativo nº 455247-2021/SEDUC

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: SAN MARINO ONIBUS LTDA (CNPJ N° 93.785.822/0001-06)

Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES, DENOMINADO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR (ORE) e Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento às entidades  educacionais  das  redes  públicas  de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

Valor: R$ 54.162.000,00 (cinquenta e quatro milhões e cento e sessenta e dois mil reais)

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Contrato é de 280 (duzentos e oitenta) dias,  contados  da emissão da ordem de serviço, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Decreto Estadual MT nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Adonezedeck da Mota Silva - CPF: 869.405.201-63- Mat: 131420

Fiscal de Contrato: Adão José Pereira - CPF: 298.759.861-00 - Mat:16501

Suplente de Fiscal: Mikaelle Larissa Neves de Oliveira Freitas - CPF: 062.212.051-40- Mat: 297042

Cuiabá, 04 de fevereiro de 2022.

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