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D.O. nº29054 de 18/08/2025
12 RESCIBMT Nº 266 07.08.2025 REMANEJAMENTO HOSP. FEMINA SES.PRO.2025.58463
D.O. nº29054 de 18/08/2025

13 RESCIBMT Nº 267 07.08.2025 DUPLA GESTÃO IMO SES.PRO.2025.54394

D.O. nº29054 de 18/08/2025
14 RESCIBMT Nº 268 07.08.2025 DUPLA GESTÃO IONC SES.PRO.225.54405

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 267 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a aprovação da alteração de Gestão no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) do Instituto Matogrossense de Oftalmologia - IMO, CNES 5043565, sob Gestão Municipal de Cuiabá, para Gestão Dupla, no âmbito do SUS de Mato Grosso, Região de Saúde Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

II- O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e da outras providências;

III-O Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõem sobre o Sistema de Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde;

IV-A Proposição Operacional nº 30 da Comissão Intergestores Regional da Baixada Cuiabana de 17 de julho de 2025, que aprova a alteração de Gestão no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), do Instituto Matogrossense de Oftalmologia - IMO, CNES 5043565, sob Gestão Municipal de Cuiabá, para Gestão Dupla, no âmbito do SUS de Mato Grosso, região de Saúde Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso;

V- O Processo SES-PRO-2025/54394 de 14 de julho de 2025, que encaminha a Proposição Operacional nº 30 da Comissão Intergestores Regional da Baixada Cuiabana de 17 de julho de 2025, que propõe aprovar a alteração de Gestão no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), do Instituto Matogrossense de Oftalmologia - IMO, CNES 5043565, sob Gestão Municipal de Cuiabá, para Gestão Dupla, no âmbito do SUS de Mato Grosso, região de saúde Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a alteração de Gestão no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), do Instituto Matogrossense de Oftalmologia - IMO, CNES 5043565, sob Gestão Municipal de Cuiabá, para Gestão Dupla, no âmbito do SUS de Mato Grosso, região de Saúde Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 07 de agosto de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

(Original assinado)
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