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D.O. nº29053 de 15/08/2025
Extrato Portaria n.º 20/2025/CDPJUINA/SAAP/SEJUS_Institui a Comissão de Avaliação e Autorização Trabalho Externo PPLs CDPJUINA
D.O. nº29054 de 18/08/2025

EXTRATO APOSTILAMENTO CONTRATO 297 2021 SESP SEJUS

D.O. nº29054 de 18/08/2025
Extrato Portaria n.º 10/2025/CDPC/SAAP/SEJUS_Institui a Comissão de Avaliação e Autorização Trabalho Externo PPLs CDP Cáceres

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 297/2021/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 297/2021/SESP/SEJUS, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REPACTUAÇÃO e o REAJUSTE de insumos ao Contrato nº 297/2021/SESP/SEJUS, cujo objeto consiste na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de COPEIRA, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS

DA REPACTUAÇÃO: Fica REPACTUADO o valor do contrato com base na CCT 2025/2025 em conformidade com a Informação Técnica nº 052/2025/CCONT/SEJUS, a partir de 01/04/2025.

Para o período de 06/12/2024 a 05/12/2025, o valor mensal atual que é de R$ 3.818,34 (três mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos) será repactuado para R$ 4.111,98 (quatro mil, cento e onze reais e noventa e oito centavos).

DO REAJUSTE DE INSUMOS: Fica reajustado o percentual de 5,529730% pelo índice IPCA, para o período de aplicabilidade 10/05/2025, o valor mensal passará de R$ 4.111,98 (quatro mil, cento e onze reais e noventa e oito centavos), para R$ 4.112,20 (quatro mil, cento e doze reais e vinte centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:18101.0003.14.243.520.2730.9900.3.3.90.37.009.17590000.04.01.01.

DO PROCESSO: SESP-PRO-2022/23571.31

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº 297/2021/SESP/SEJUS inicial e aditivos anteriores. E por estarem de acordo e compromissados o presente Termo de Apostilamento.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e o representante RONALDO BENKENDORF  - ORBENK ADM. E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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