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D.O. nº29053 de 15/08/2025
Extrato Portaria n.º 08/2025/CDPLRV/SAAP/SEJUS_Institui a Comissão de Avaliação e Autorização Trabalho Externo PPLs CDPLRV
D.O. nº29053 de 15/08/2025

Extrato Portaria n.º 20/2025/CDPJUINA/SAAP/SEJUS_Institui a Comissão de Avaliação e Autorização Trabalho Externo PPLs CDPJUINA

D.O. nº29054 de 18/08/2025
EXTRATO APOSTILAMENTO CONTRATO 297 2021 SESP SEJUS

PORTARIA Nº 020/2025/CDPJUÍNA/SAAP/SEJUS

O DIRETOR DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUÍNA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, com fundamento nos artigos 36 e 37 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e na Instrução Normativa nº 17/2025/GAB-SEJUS/MT, RESOLVE: Instituir, no âmbito do Centro de Detenção Provisória de Juína, a Comissão de Avaliação e Autorização de Trabalho Externo dos Privados de Liberdade em Regime Fechado - CAATPLRF. A íntegra da Portaria encontra-se disponível no site oficial da Secretaria: www.sejus.mt.gov.br, em Legislação/Administração Penitenciária/Portarias, no link: https://www.sejus.mt.gov.br/portarias1. Juína/MT, 12 de agosto de 2025. IZACJORGIMAR NUNES FONSECA/Diretor do Centro de Detenção Provisória de Juína.

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