Legislação

D.O. nº29053 de 15/08/2025
08 RESCIBMT Nº 262 07.08.2025 PLANO ESTADUAL DE DOAÇÃO E TRANSPLANTE - SES.PRO.2025.

D.O. nº29054 de 18/08/2025

09 RESCIBMT Nº 263 07.08.2025 PPI SES.CIN.2025.121251

D.O. nº29054 de 18/08/2025
10 RESCIBMT Nº 264 07.08.2025 INCREMENTO TETO MAC COMODORO SES.PRO.225.45057

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 263 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a aprovação do Remanejamento/ Repactuação de Recursos Financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso, conforme Protocolo no 251622272508 de 28/07/2025 às 19:02:52 horas, gerado pelo SISMAC, com as Pactuações dos Municípios, das Regionais de Saúde: Garças Araguaia, Vale de Peixoto, Sudoeste, Norte Araguaia Karajá e Teles pires do Estado de Mato Grosso, referente à 09ª parcela de 2025.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - O Decreto no 7.508, de 28/06/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação Inter federativa;

II- A Portaria GM/MS no 1.097, de 22/05/2006, que define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;

III-A Portaria GM/MS no 837, de 23/04/2009, que altera e acrescenta dispositivos à Portaria n° 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

IV-A Resolução CIB/MT Nº 086, de 13 de agosto de 2009, que aprova a macroalocação dos recursos financeiros destinados à Programação da Assistência à Saúde de acordo com o Sistema Informatizado da Programação - SISPPI - no Estado de Mato Grosso;

V - A Resolução CIB/MT nº 122, de 18 de maio de 2010, que aprova a Programação Pactuada e Integrada - PPI da Assistência à Saúde do Estado de Mato Grosso;

VI - A Resolução CIB/MT nº 101, de 01 de agosto de 2013, que aprova o calendário permanente de remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso da Programação Pactuada e Integrada - PPI;

VII - A Proposição Operacional da CIR- Graças Araguaia nº 013 de 24 de junho de 2025, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados à Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do município de General Carneiro, situado na Região de Saúde Garças Araguaia. Conforme solicitação no SES-PRO-2025/48337;

ERS: BARRA DO GARÇAS	PACTUAÇÃO MAIO/2025	PACTUAÇÃO SETEMBRO/2025
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL
GENERAL CARNEIRO	GENERAL CARNEIRO	R$ 1.100,00	BARRA DO GARCAS	R$ 600,00
GENERAL CARNEIRO	R$ 500,00
GENERAL CARNEIRO	GENERAL CARNEIRO	R$ 300,00	BARRA DO GARCAS	R$ 300,00
Total		R$ 1.400,00		R$ 1.400,00

VIII- A Proposição Operacional da CIR -Norte Nº 009 de 12 de junho de 2025, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do município de Nova Guarita, situado na Região de Saúde Norte Matogrossense. Conforme solicitação no SES-PRO-2025/29603;

ERS: COLIDER	PACTUAÇÃO MAIO/2025	PACTUAÇÃO SETEMBRO/2025
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL
NOVA GUARITA	CUIABA (ESTADO)	R$ 2.629,44	NOVA GUARITA	R$ 2.629,44
NOVA GUARITA	CUIABA (ESTADO)	R$ 96,00	SORRISO	R$ 96,00
NOVA GUARITA	CUIABA (ESTADO)	R$ 144,00	SORRISO	R$ 144,00
NOVA GUARITA	CUIABA (ESTADO)	R$ 43,21	SORRISO	R$ 43,21
NOVA GUARITA	CUIABA (ESTADO)	R$ 72,00	SORRISO	R$ 72,00
NOVA GUARITA	NOVA MUTUM	R$ 360,00	NOVA GUARITA	R$ 360,00
NOVA GUARITA	SINOP	R$ 200,00	NOVA GUARITA	R$ 200,00
NOVA GUARITA	CUIABA	R$ 200,00	NOVA GUARITA	R$ 200,00
Total		R$ 3.744,65		R$ 3.744,65

IX- A Proposição Operacional da CIR-Vale do Peixoto, Nº 17 de 10 de julho de 2025, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do município Matupá, situado na Região de Saúde Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso. Conforme solicitação no SES-PRO-2025/52007;

ERS: PEIXOTO DE AZEVEDO	PACTUAÇÃO MAIO/2025	PACTUAÇÃO SETEMBRO/2025
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL
MATUPÁ	GUARANTA DO NORTE	R$ 5.555,00	GUARANTA DO NORTE	R$ 2.777,50
MATUPÁ	R$ 2.777,50
MATUPÁ	CUIABÁ	R$ 8.724,96	MATUPÁ	R$ 8.724,96
MATUPÁ	VARZEA GRANDE	R$ 3.130,21	VARZEA GRANDE	R$ 1.579,33
MATUPÁ	CUIABA	R$ 1.550,88
MATUPÁ	SINOP	R$ 2.711,92	MATUPÁ	R$ 2.711,92
Total		R$ 20.122,09		R$ 20.122,09

X- A Proposição Operacional da CIR-Vale do Peixoto, Nº 18 de 10 de julho de 2025, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do município Novo Mundo, situado na Região de Saúde Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso. Conforme solicitação no SES-PRO-2025/52011;

ERS: PEIXOTO DE AZEVEDO	PACTUAÇÃO MAIO/2025	PACTUAÇÃO SETEMBRO/2025
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL
NOVO MUNDO	GUARANTA DO NORTE	R$ 2.475,00	NOVO MUNDO	R$ 2.475,00
NOVO MUNDO	PEIXOTO DE AZEVEDO	R$ 2.475,00	NOVO MUNDO	R$ 2.475,00
NOVO MUNDO	CUIABA (ESTADO)	R$ 111,79	NOVO MUNDO	R$ 111,79
NOVO MUNDO	VARZEA GRANDE	R$ 2.461,37	NOVO MUNDO	R$ 1.255,13
NOVO MUNDO	CUIABA	R$ 1.206,24
NOVO MUNDO	SINOP	R$ 2.132,46	NOVO MUNDO	R$ 2.132,46
NOVO MUNDO	PEIXOTO DE AZEVEDO	R$ 11.218,70	NOVO MUNDO	R$ 11.218,70
Total		R$ 31.408,03		R$ 31.408,03

XI- A Proposição Operacional da CIR-Vale do Peixoto, Nº 19 de 10 de julho de 2025, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do município Peixoto de Azevedo, situado na Região de Saúde Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso. Conforme solicitação no SES-PRO-2025/52014;

ERS: PEIXOTO DE AZEVEDO	PACTUAÇÃO MAIO/2025	PACTUAÇÃO SETEMBRO/2025
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL
PEIXOTO DE AZEVEDO	CUIABÁ	R$ 127,76	PEIXOTO DE AZEVEDO	R$ 127,76
PEIXOTO DE AZEVEDO	CUIABÁ	R$ 22.051,44	PEIXOTO DE AZEVEDO	22.051,44
PEIXOTO DE AZEVEDO	COLIDER	R$ 1,44	PEIXOTO DE AZEVEDO	R$ 1,44
PEIXOTO DE AZEVEDO	SINOP	R$ 9.990,92	PEIXOTO DE AZEVEDO	R$ 8.904,00
SINOP	R$ 1.086,92
PEIXOTO DE AZEVEDO	SINOP	R$ 5.873,45	PEIXOTO DE AZEVEDO	R$ 5.873,45
PEIXOTO DE AZEVEDO	VARZEA GRANDE	R$ 6.779,37	PEIXOTO DE AZEVEDO	R$ 6.779,37
Total		R$ 44.824,38		R$ 44.824,38

XII- A Proposição Operacional da CIR-Vale do Peixoto, Nº 20 de 10 de julho de 2025, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do município Guarantã do Norte, situado na Região de Saúde Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso. Conforme solicitação no SES-PRO-2025/52018;

ERS: PEIXOTO DE AZEVEDO	PACTUAÇÃO MAIO/2025	PACTUAÇÃO SETEMBRO/2025
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL
GUARANTA DO NORTE	CUIABA (ESTADO)	R$ 19.707,52	GUARANTA DO NORTE	R$ 19.707,52
GUARANTA DO NORTE	PEIXOTO DE AZEVEDO	R$ 33.129,75	GUARANTA DO NORTE	R$ 33.129,75
GUARANTA DO NORTE	VARZEA GRANDE	R$ 6.057,54	GUARANTA DO NORTE	R$ 6.057,54
GUARANTA DO NORTE	SINOP	R$ 100,00	GUARANTA DO NORTE	R$ 100,00
GUARANTA DO NORTE	SINOP	R$ 5.248,08	GUARANTA DO NORTE	R$ 5.248,08
GUARANTA DO NORTE	PEIXOTO DE AZEVEDO	R$ 29.449,68	GUARANTA DO NORTE	R$ 29.449,68
Total		R$ 93.692,57		R$ 93.692,57

XIII- A Proposição Operacional da CIR-Vale do Peixoto, Nº 21 de 10 de julho de 2025, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do município Terra Nova do Norte, situado na Região de Saúde Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso. Conforme solicitação no SES-PRO-2025/52022;

ERS: PEIXOTO DE AZEVEDO	PACTUAÇÃO MAIO/2025	PACTUAÇÃO SETEMBRO/2025
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL
TERRA NOVA DO NORTE	SINOP	R$ 2.555,90	TERRA NOVA DO NORTE	R$ 2.555,90
TERRA NOVA DO NORTE	PEIXOTO DE AZEVEDO	R$ 14.240,03	TERRA NOVA DO NORTE	R$ 14.240,03
TERRA NOVA DO NORTE	PEIXOTO DE AZEVEDO	R$ 16.058,32	TERRA NOVA DO NORTE	R$ 16.058,32
TERRA NOVA DO NORTE	VARZEA GRANDE	R$ 2.950,12	TERRA NOVA DO NORTE	R$ 2.950,12
TERRA NOVA DO NORTE	CUIABA (ESTADO)	R$ 9.594,80	TERRA NOVA DO NORTE	R$ 9.594,80
TERRA NOVA DO NORTE	PEIXOTO DE AZEVEDO	R$ 5.142,50	TERRA NOVA DO NORTE	R$ 5.142,50
Total		R$ 50.541,68		R$ 50.541,68

XIV-A Proposição Operacional da CIR-Sudoeste Matogrossense, Nº 014 de 11 de junho de 2025, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do município Pontes e Lacerda, situado na Região Sudoeste do Estado de Mato Grosso. Conforme solicitação no SES-PRO-2025/45048;

PROGRAMAÇÃO AMBULATORIAL
ERS: PONTES E LACERDA	PACTUAÇÃO MAIO/2025	PACTUAÇÃO SETEMBRO/2025
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL
PONTES E LACERDA	CUIABA (ESTADO)	R$ 33.877,28	PONTES E LACERDA	R$ 33.877,28
Total		R$ 33.877,28		R$ 33.877,28

XV-A Proposição Operacional da CIR-Sudoeste Matogrossense, Nº 015 de 11 de junho de 2025, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do município Campos de Júlio, situado na Região Sudoeste do Estado de Mato Grosso. Conforme solicitação no SES-PRO-2025/45047;

ERS: PONTES E LACERDA	PACTUAÇÃO MAIO/2025	PACTUAÇÃO SETEMBRO/2025
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL
CAMPOS DE JULIO	CUIABA (ESTADO)	R$ 5.976,00	CAMPOS DE JULIO	R$ 5.976,00
Total		R$ 5.976,00		R$ 5.976,00

XVI-Proposição Operacional da CIR-Sudoeste Matogrossense, Nº 016 de 11 de junho de 2025, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do município Comodoro, situado na Região Sudoeste do Estado de Mato Grosso. Conforme solicitação no SES-PRO-2025/45114;

ERS: PONTES E LACERDA	PACTUAÇÃO MAIO/2025	PACTUAÇÃO SETEMBRO/2025
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL
COMODORO	CUIABA (ESTADO)	R$ 7.968,00	COMODORO	R$ 7.968,00
Total		R$ 7.968,00		R$ 7.968,00

XVII-A Proposição Operacional da CIR-Sudoeste Matogrossense, Nº 017 de 11 de junho de 2025, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do município Vale de São Domingos, situado na Região Sudoeste do Estado de Mato Grosso. Conforme solicitação no SES-PRO-2025/45046;

ERS: PONTES E LACERDA	PACTUAÇÃO MAIO/2025	PACTUAÇÃO SETEMBRO/2025
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL
VALE DE SAO DOMINGOS	CUIABA (ESTADO)	R$ 2.656,00	VALE DE SAO DOMINGOS	R$ 2.656,00
Total		R$ 2.656,00		R$ 2.656,00

XVIII-A Proposição Operacional da CIR-Sudoeste Matogrossense, Nº 018 de 11 de junho de 2025, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do município Vila Bela da Santíssima Trindade, situado na Região Sudoeste do Estado de Mato Grosso. Conforme solicitação no SES-PRO-2025/45044;

ERS: PONTES E LACERDA	PACTUAÇÃO MAIO/2025	PACTUAÇÃO SETEMBRO/2025
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL
VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE	CUIABA (ESTADO)	R$ 9.515,12	VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE	R$ 9.515,12
Total		R$ 9.515,12		R$ 9.515,12

XIX-A Proposição Operacional da CIR-Sudoeste Matogrossense, Nº 020 de 11 de junho de 2025, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do município Figueirópolis D’Oeste, situado na Região Sudoeste do Estado de Mato Grosso. Conforme solicitação no SES-PRO-2025/45032;

ERS: PONTES E LACERDA	PACTUAÇÃO MAIO/2025	PACTUAÇÃO SETEMBRO/2025
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL
FIGUEIROPOLIS DOESTE	CUIABA (ESTADO)	R$ 2.576,32	FIGUEIROPOLIS DOESTE	R$ 2.576,32
Total		R$ 2.576,32		R$ 2.576,32

XX-A Proposição Operacional da CIR-Sudoeste Matogrossense, Nº 027 de 11 de junho de 2025, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do município Nova Lacerda, situado na Região Sudoeste do Estado de Mato Grosso. Conforme solicitação no SES-PRO-2025/45030;

ERS: PONTES E LACERDA	PACTUAÇÃO MAIO/2025	PACTUAÇÃO SETEMBRO/2025
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL
NOVA LACERDA	CUIABA (ESTADO)	R$ 3.373,12	NOVA LACERDA	R$ 3.373,12
Total		R$ 3.373,12		R$ 3.373,12

XXI-A Proposição Operacional da CIR-Norte Araguaia Karajá, Nº 003 de 10 de junho de 2025, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do município Novo Santo Antônio, situado na Região Norte Karajá do Estado de Mato Grosso. Conforme solicitação no SES-PRO-2025/44418;

ERS: SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	PACTUAÇÃO MAIO/2025	PACTUAÇÃO SETEMBRO/2025
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNICÍPIO EXECUTOR
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	NOVO SANTO ANTONIO	R$ 20,72	BOM JESUS DO ARAGUAIA	R$ 20,72
NOVO SANTO ANTONIO	NOVO SANTO ANTONIO	R$ 64,20	BOM JESUS DO ARAGUAIA	R$ 64,20
NOVO SANTO ANTONIO	NOVO SANTO ANTONIO	R$ 46,62	BOM JESUS DO ARAGUAIA	R$ 46,62
NOVO SANTO ANTONIO	NOVO SANTO ANTONIO	R$ 51,80	BOM JESUS DO ARAGUAIA	R$ 51,80
NOVO SANTO ANTONIO	NOVO SANTO ANTONIO	R$ 17,70	BOM JESUS DO ARAGUAIA	R$ 17,70
NOVO SANTO ANTONIO	NOVO SANTO ANTONIO	R$ 16,86	BOM JESUS DO ARAGUAIA	R$ 16,86
NOVO SANTO ANTONIO	NOVO SANTO ANTONIO	R$ 18,90	BOM JESUS DO ARAGUAIA	R$ 18,90
NOVO SANTO ANTONIO	NOVO SANTO ANTONIO	R$ 39,90	BOM JESUS DO ARAGUAIA	R$ 39,90
NOVO SANTO ANTONIO	NOVO SANTO ANTONIO	R$ 34,55	BOM JESUS DO ARAGUAIA	R$ 34,55
NOVO SANTO ANTONIO	NOVO SANTO ANTONIO	R$ 32,19	BOM JESUS DO ARAGUAIA	R$ 32,19
NOVO SANTO ANTONIO	NOVO SANTO ANTONIO	R$ 28,68	BOM JESUS DO ARAGUAIA	R$ 28,68
NOVO SANTO ANTONIO	NOVO SANTO ANTONIO	R$ 31,08	BOM JESUS DO ARAGUAIA	R$ 31,08
NOVO SANTO ANTONIO	NOVO SANTO ANTONIO	R$ 32,50	BOM JESUS DO ARAGUAIA	R$ 32,50
NOVO SANTO ANTONIO	NOVO SANTO ANTONIO	R$ 31,08	BOM JESUS DO ARAGUAIA	R$ 31,08
NOVO SANTO ANTONIO	NOVO SANTO ANTONIO	R$ 19,50	BOM JESUS DO ARAGUAIA	R$ 19,50
NOVO SANTO ANTONIO	NOVO SANTO ANTONIO	R$ 44,70	BOM JESUS DO ARAGUAIA	R$ 44,70
NOVO SANTO ANTONIO	NOVO SANTO ANTONIO	R$ 67,80	BOM JESUS DO ARAGUAIA	R$ 67,80
NOVO SANTO ANTONIO	NOVO SANTO ANTONIO	R$ 67,80	BOM JESUS DO ARAGUAIA	R$ 67,80
NOVO SANTO ANTONIO	NOVO SANTO ANTONIO	R$ 89,40	BOM JESUS DO ARAGUAIA	R$ 89,40
Total		R$ 755,98		R$ 755,98

XXII-A Proposição Operacional da CIR-Teles Pires, Nº 31 de 12 de junho de 2025, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade dos municípios Claudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul e Vera, situado na Região Tele Pires do Estado de Mato Grosso. Conforme solicitação no SES-PRO-2025/55314;

ERS: SINOP	PACTUAÇÃO MAIO/2025	PACTUAÇÃO SETEMBRO/2025
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNICÍPIO EXECUTOR
ITANHANGA	CUIABA (ESTADO)	R$ 10.331,16	ITANHANGA	R$ 10.331,16
ITANHANGA	CUIABA (ESTADO)	R$ 2.888,37	ITANHANGA	R$ 2.888,37
FELIZ NATAL	CUIABA (ESTADO)	R$ 20.264,44	FELIZ NATAL	R$ 20.264,44
FELIZ NATAL	CUIABA (ESTADO)	R$ 11.165,49	FELIZ NATAL	R$ 11.165,49
IPIRANGA DO NORTE	CUIABA (ESTADO)	R$ 9.343,32	IPIRANGA DO NORTE	R$ 9.343,32
IPIRANGA DO NORTE	CUIABA (ESTADO)	R$ 7.256,85	IPIRANGA DO NORTE	R$ 7.256,85
UNIAO DO SUL	CUIABA (ESTADO)	R$ 7.010,92	UNIAO DO SUL	R$ 7.010,92
UNIAO DO SUL	CUIABA (ESTADO)	R$ 3.218,88	UNIAO DO SUL	R$ 3.218,88
SINOP	CUIABA (ESTADO)	R$ 51.463,72	SINOP	R$ 51.463,72
SINOP	CUIABA (ESTADO)	R$ 96.796,32	SINOP	R$ 96.796,32
TAPURAH	CUIABA (ESTADO)	R$ 13.720,00	TAPURAH	R$ 13.720,00
TAPURAH	CUIABA (ESTADO)	R$ 8.966,88	TAPURAH	R$ 8.966,88
SANTA CARMEM	CUIABA (ESTADO)	R$ 3.059,56	SANTA CARMEM	R$ 3.059,56
SANTA CARMEM	CUIABA (ESTADO)	R$ 4.627,14	SANTA CARMEM	R$ 4.627,14
CLAUDIA	CUIABA (ESTADO)	R$ 34.643,00	CLAUDIA	R$ 34.643,00
CLAUDIA	CUIABA (ESTADO)	R$ 10.346,40	CLAUDIA	R$ 10.346,40
NOVA UBIRATA	CUIABA (ESTADO)	R$ 8.986,60	NOVA UBIRATA	R$ 8.986,60
NOVA UBIRATA	CUIABA (ESTADO)	R$ 6.955,08	NOVA UBIRATA	R$ 6.955,08
VERA	CUIABA (ESTADO)	R$ 17.767,40	VERA	R$ 17.767,40
VERA	CUIABA (ESTADO)	R$ 9.944,04	VERA	R$ 9.944,04
SORRISO	CUIABA (ESTADO)	R$ 74.691,68	SORRISO	R$ 74.691,68
SORRISO	CUIABA (ESTADO)	R$ 75.830,49	SORRISO	R$ 75.830,49
NOVA MUTUM	CUIABA (ESTADO)	R$ 33.092,64	NOVA MUTUM	R$ 33.092,64
NOVA MUTUM	CUIABA (ESTADO)	R$ 23.882,94	NOVA MUTUM	R$ 23.882,94
SANTA RITA DO TRIVELATO	CUIABA (ESTADO)	R$ 3.224,20	SANTA RITA DO TRIVELATO	R$ 3.224,20
SANTA RITA DO TRIVELATO	CUIABA (ESTADO)	R$ 1.623,81	SANTA RITA DO TRIVELATO	R$ 1.623,81
TOTAL		R$ 551.101,33		R$ 551.101,33

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar as seguintes Proposições Operacionais: Proposição Operacional da CIR- Graças Araguaia nº 013 de 24 de junho de 2025, Proposição Operacional da CIR -Norte Nº 009 de 12 de junho de 2025, Proposição Operacional da CIR-Vale do Peixoto, Nº 17 de 10 de julho de 2025, Proposição Operacional da CIR-Vale do Peixoto, Nº 18 de 10 de julho de 2025, Proposição Operacional da CIR-Vale do Peixoto, Nº 19 de 10 de julho de 2025, Proposição Operacional da CIR-Vale do Peixoto, Nº 20 de 10 de julho de 2025, Proposição Operacional da CIR-Vale do Peixoto, Nº 21 de 10 de julho de 2025, Proposição Operacional da CIR-Sudoeste Matogrossense, Nº 014 de 11 de junho de 2025, Proposição Operacional da CIR-Sudoeste Matogrossense, Nº 015 de 11 de junho de 2025, Proposição Operacional da CIR-Sudoeste Matogrossense, Nº 016 de 11 de junho de 2025, Proposição Operacional da CIR-Sudoeste Matogrossense, Nº 017 de 11 de junho de 2025, Proposição Operacional da CIR-Sudoeste Matogrossense, Nº 018 de 11 de junho de 2025, Proposição Operacional da CIR-Sudoeste Matogrossense, Nº 020 de 11 de junho de 2025, Proposição Operacional da CIR-Sudoeste Matogrossense, Nº 027 de 11 de junho de 2025, Proposição Operacional da CIR-Norte Araguaia Karajá, Nº 003 de 10 de junho de 2025 e Proposição Operacional da CIR-Teles Pires, Nº 31 de 12 de junho de 2025, que tratam do Remanejamento/Repactuação de Recursos Financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso, homologando, subsequentemente, os remanejamentos do Anexo Único, Protocolo no 251622272508 de 28/07/2025 às 19:02:52 horas, gerado pelo SISMAC, baseado nas referidas proposições operacionais, referente à 09ª parcela de 2025.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 07 de agosto de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

(Original assinado)

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D.O. nº29053 de 15/08/202508 RESCIBMT Nº 262 07.08.2025 PLANO ESTADUAL DE DOAÇÃO E TRANSPLANTE - SES.PRO.2025.

D.O. nº29054 de 18/08/2025

09 RESCIBMT Nº 263 07.08.2025 PPI SES.CIN.2025.121251

D.O. nº29054 de 18/08/202510 RESCIBMT Nº 264 07.08.2025 INCREMENTO TETO MAC COMODORO SES.PRO.225.45057

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