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D.O. nº29054 de 18/08/2025
Extrato Portaria GASUB agosto 07
D.O. nº29055 de 19/08/2025

Extrato 3º termo aditivo ao Contrato 032-2022 - BRASIL TECPAR

D.O. nº29055 de 19/08/2025
Extrato de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 17/2025

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2022/SEMA.

Processo n.: SEMA-PRO-2022/02456.10

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A.

Objeto: Em   conformidade   com   as   motivações   administrativas   constantes   no SEMA-PRO-2022/02456.10, este instrumento tem por escopo alterar a subcláusula 2.1.1. da Cláusula Segunda-‘Das Especificações, Quantidades E Preço’ e a subclásula 7.4.3.da Cláusula Sétima -‘Da Execução e Do Recebimento’ do contrato original.

Do aditamento: Considerando a CI   Nº   04741/2025/STI/SEMA na   qual o Setor Demandante   expõe a necessidade de  alteração  do  local  de  instalação  do  serviço  de  intranet  (10  Mbps),previsto no Contrato  nº  032/2022, solicitando  a  sua  transferência do  Batalhão  Ambiental  de  Várzea  Grande para o município de Poconé. Assim, com  a  finalidade  de  atender à necessidade  desta  Secretaria, por  este  instrumento altera-se a subcláusula 2.1.1.e a tabela constante na subcláusula 7.4.3 do contrato original.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no Art. nº  65, inciso II, ‘b’ da Lei nº 8.666/93, bem como Parecer Jurídico nº 00168/2025/SGDMA/PGEMT.

Data de Assinatura: 12/08/2025

Assinam: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente - Ato Governamental nº 13/2019.

Marcelo Ricardo Delleano Reche - Representante da Contratada

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