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D.O. nº29055 de 19/08/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2025 - COMODORO-MT
D.O. nº29055 de 19/08/2025

PORTARIA Nº 1312.SSDPG 18.08.2025 - Designa Defensora Pública em acúmulo funções perante a 1ª Defensoria Criminal de Rondonópolis

D.O. nº29055 de 19/08/2025
PORTARIA Nº 1313.SSDPG 18.08.2025 - Altera a escala de plantão da microrregião de Primavera do Leste

PORTARIA Nº 1312/SSDPG, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensora Pública em acúmulo de funções em razão de férias

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000016618-9, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1298/SSDPG de 14 de agosto de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública SANDRA CRISTINA ALVES, para atuar na 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Rondonópolis, durante o período de 18/08/2025 a 2708/2025 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública Tathiana Mayra Torchia Franco.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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