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D.O. nº29056 de 20/08/2025
Extrato 2° Termo Adtv. 071-2024 -FUNADIF
D.O. nº29056 de 20/08/2025

Publicação agosto 07

D.O. nº29057 de 21/08/2025
Extrato do 3º Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

RUBIA ALICE ALVES RODRIGUES, CPF/CNPJ: 249.984.938-09, Processo nº 787/2025. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°28'8.8700"S e Long. 54°39'52.3700"W. Vazão máxima de bombeamento 9,9 m³/h por um período de 0,96 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 19/08/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AFB AGROPECUÁRIA FAZENDA BRASIL LTDA, CPF/CNPJ: 18.863.848/0004-52, Processo nº 1422/2025. Município: Barra Do Garças/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°1'22.2100"S e Long. 52°19'19.6800"W. Vazão máxima de bombeamento 3,8 m³/h por um período de 2,13 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,1 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG TA-5. Validade do cadastro: 19/08/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

JAIANE FERREIRA DA COSTA GRELLMANN, CPF/CNPJ: 020.960.341-08, Processo nº 3324/2024. Município: Querência/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°35'58.5700"S e Long. 52°11'22.6700"W. Vazão máxima de bombeamento 5,8 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-8. Validade do cadastro: 18/08/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

KLEVERSON SCHEFFER, CPF/CNPJ: 941.780.201-10, Processo nº 1276/2025. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°32'15.1000"S e Long. 56°5'14.2000"W. Vazão máxima de bombeamento 1,2 m³/h por um período de 5,12 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,15 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 14/08/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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