Legislação

D.O. nº29056 de 20/08/2025
RESULTADO FINAL - SELEÇÃO - POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

D.O. nº29056 de 20/08/2025

RESULTADO FINAL - SELEÇÃO - PESSOAS LGBTQIAPNMAIS

D.O. nº29056 de 20/08/2025
RESULTADO FINAL - SELEÇÃO - POVOS DE TERREIRO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 18/2024/SECEL/MT

EDITAL VIVER CULTURA - PNAB - CICLO 1

RESULTADO FINAL - FASE DE SELEÇÃO

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - doravante denominada SECEL/MT - torna público, para conhecimento de todos os interessados, o seguinte Resultado Final da Fase de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 18/2024/SECEL - VIVER CULTURA, integrante das ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Ciclo 1, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e executada em conformidade com as demais normativas estaduais e federais pertinentes, dispostas no Edital.

Considerando o subitem 2.1.1 do Edital, foram distribuídas um total de 100 (cem) vagas para o grupo de Práticas Culturais, nas categorias de Música, Artes Visuais, Teatro, Dança, Circo, Artesanato, Bandas e Fanfarras, Capoeira, Cultura Hip Hop e Carnaval e/ou Festas Populares, e para o grupo de Identidades, nas categorias de Povos de Terreiro, Pessoas Imigrantes e/ou Refugiados, Pessoas LGBTQIAPN+, Comunidades Ribeirinhas, Pantaneiros e/ou da Agricultura Familiar, Povos Ciganos, População em Situação de Rua e População Egressa do Sistema Prisional ou em Privação de Liberdade.

Considerando que, conforme disposto no subitem 5.4.1 do Edital, no conjunto das vagas disponibilizadas nos editais da Política Nacional Aldir Blanc em Mato Grosso deverão ser observados os seguintes percentuais mínimos de reserva para Políticas Afirmativas: 25% (vinte e cinco por cento) para pessoas negras (pretas e pardas) ou seu representante legal, 10% (dez por cento) para pessoas indígenas ou seu representante legal e 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência (PcD) ou seu representante legal.

Considerando a previsão da Lei nº 10.379/2016 (Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso), segue abaixo a distribuição das vagas para o Interior do Estado de Mato Grosso e para a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC), conforme descrito no subitem 5.8.2 do Edital.

APRESENTAÇÃO POR CATEGORIA: PESSOAS LGBTQIAPN+

Grupo: Identidades

Categoria: PESSOAS LGBTQIAPN+

Considerando que há 5 (cinco) vagas para atender esta categoria, informa-se que a quantidade total de vagas está assim distribuída:

- Interior: 4 (quatro) vagas totais;

Sendo, 3 (três) vagas para Ampla Concorrência e 1 (uma) vaga para Pessoa Negra.

- Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC: 1 (uma) vaga total;

Sendo, 1 (uma) vaga para Ampla Concorrência.

As 100 (cem) vagas existentes foram distribuídas sob a forma de classificação da “Ampla Concorrência”, “Cota para Pessoas Negras”, “Cota para Pessoas Indígenas” e “Cota para Pessoas com Deficiência”, conforme estabelecido no subitem 1.2 do Anexo I - Categoria de Projetos do Edital.

RESOLVE:

PROTOCOLO	NOME COMPLETO	MUNICÍPIO	LOCALIDADE	NOME DO PROJETO	CATEGORIA	COTISTA - AVALIADO	FORMA DE CLASSIFICAÇÃO	MÉDIA TOTAL	RESULTADO
SECEL-PRO-2025/03471	KAYRA JULYANE RIBAS	PRIMAVERA DO LESTE	INTERIOR	CIRCULAÇÃO A GENTE CABE MAS ESQUECE	PESSOAS LGBTQIAPN+	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	73,67	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/02592	PATRICIA ITAIBELE GOMES PEREIRA	JUÍNA	INTERIOR	O RIO QUE NASCE NA MINHA CABEÇA, TRANSPORTA LITERATURA	PESSOAS LGBTQIAPN+	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	73,00	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/03054	DUDDA ALBUQUERQUE	JUÍNA	INTERIOR	PROJETO TRANS-FORMAÇÕES - EDIÇÃO 2025	PESSOAS LGBTQIAPN+	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	72,33	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/02381	LUCAS OLIVEIRA MIRANDA	MATUPÁ	INTERIOR	BRILHO DO NORTÃO: O ESPETÁCULO DRAG MUSICAL	PESSOAS LGBTQIAPN+	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	72,00	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03212	LUIZ FELIPE DA SILVA SANTOS	TANGARÁ DA SERRA	INTERIOR	É BABADO! DIVERSIDADE E PLURALIDADE NO AMBIENTE JUNINO	PESSOAS LGBTQIAPN+	PESSOA NEGRA	PESSOA NEGRA	71,00	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/02954	GLAUBER COSTA SILVA	CÁCERES	INTERIOR	DRAG QUEEN LAB - TIRANDO A DRAG DO ARMÁRIO	PESSOAS LGBTQIAPN+	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	68,67	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/01953	ROBERSON VARIANI 97649538168	SORRISO	INTERIOR	ESPETACÚLO TEATRAL: O CONCERTADOR DE BRINQUEDOS- O RESGATE DAS BRINCADEIRAS INFANTIS	PESSOAS LGBTQIAPN+	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	68,33	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/02410	PABLO JUNIOR DE SOUSA	MARCELÂNDIA	INTERIOR	CORES, BRILHO E RITMO	PESSOAS LGBTQIAPN+	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	67,67	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03571	CESAR DE OLIVEIRA	JUÍNA	INTERIOR	MISS GAY POLO REGIONAL JUÍNA 2026	PESSOAS LGBTQIAPN+	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	67,33	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/02368	DANIEL FABIO PEREIRA DOS SANTOS	PRIMAVERA DO LESTE	INTERIOR	ROMEU E JULIETA PARA OS AVISADOS	PESSOAS LGBTQIAPN+	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	66,00	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/02859	KAIQUE ALVES DE SOUSA	QUERÊNCIA	INTERIOR	PROJETO ARTES INTEGRADAS:EXPRESSÕES CULTURAIS PLURAIS	PESSOAS LGBTQIAPN+	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	64,67	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03049	HADASSAH LUZ NOGUEIRA DE SOUZA	TAPURAH	INTERIOR	CULTURA QUEER NO INTERIOR	PESSOAS LGBTQIAPN+	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	63,33	CLASSIFICADO FASE RECURSAL: INDEFERIDO QUANTO À ADMISSIBILIDADE - Ausência de discrepância de notas (Relevância Cultural)
SECEL-PRO-2025/02096	ANGELICA DOMINGOS CUSTÓDIO	TANGARÁ DA SERRA	INTERIOR	FESTIVAL ELAS EM CENA	PESSOAS LGBTQIAPN+	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	63,33	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/02196	MAYCON SERGIO GIRON DALLE CORT	SINOP	INTERIOR	4ª MOSTRA SOUL: PELA JUSTIÇA E DEMOCRACIA	PESSOAS LGBTQIAPN+	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	58,00	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03001	CAIQUE JUNIO QUEIROZ SILVA	PONTES E LACERDA	INTERIOR	CORPOS	PESSOAS LGBTQIAPN+	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	55,00	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/02554	ARIEL ROCHA	SINOP	INTERIOR	VERTENTES DA CULTURA BALLROOM NO NORTE DO MATO GROSSO, A CONSOLIDAÇÃO	PESSOAS LGBTQIAPN+	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	52,33	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03095	DIRCO DA SILVA BEZERRA JUNIOR	RONDONÓPOLIS	INTERIOR	CORPO EM CENA - PERFORMANCE DO CORPO NA MODA	PESSOAS LGBTQIAPN+	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	48,00	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03012	LUIS ANTONIO MONTEIRO DA SILVA	CÁCERES	INTERIOR	ENTRE LINHAS E LUTAS: ORGULHO EM CADA PÁGINA	PESSOAS LGBTQIAPN+	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	42,00	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03179	WUINGER MERQUIDES NASCIMENTO BATISTA	SINOP	INTERIOR	LOVE	PESSOAS LGBTQIAPN+	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	35,33	DESCLASSIFICADO: MÉDIA TOTAL ABAIXO DE 40 PONTOS
SECEL-PRO-2025/03153	GABRIEL DELABONA AVINTE	ALTA FLORESTA	INTERIOR	FLORESTA MUSIC	PESSOAS LGBTQIAPN+	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	27,00	DESCLASSIFICADO: MÉDIA TOTAL ABAIXO DE 40 PONTOS
SECEL-PRO-2025/01957	FLÁVIO VINICIUS DA SILVA SOUZA	DIAMANTINO	INTERIOR	TESTE	PESSOAS LGBTQIAPN+	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	2,00	DESCLASSIFICADO: ZEROU EM PELO MENOS UM ITEM DA RELEVÂNCIA CULTURAL.
SECEL-PRO-2025/02548	NATHAN PEREIRA SIQUEIRA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	CAMISA DE FORÇA	PESSOAS LGBTQIAPN+	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,67	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/02070	PHELIPE DE MORAES FERREIRA SILVA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	DIVERSIDADE EM PRÁTICA	PESSOAS LGBTQIAPN+	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	68,00	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03309	INSTITUTO ESTADUAL SEMENTES DO BEM	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	DRAGPOD - EM PAUTA: VOZES LGBTQIAPN+ DE MATO GROSSO	PESSOAS LGBTQIAPN+	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	67,00	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03563	LUCÉLIA CRISTINA BARCELOS	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	FESTIVAL CULTURAL: RAP É COMPROMISSO	PESSOAS LGBTQIAPN+	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	64,00	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03602	NILTON AMORIM DE CARVALHO	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	ZÉ DE PAULA: LINHAS QUE CONTAM HISTÓRIAS, AGULHAS QUE COSTURAM CULTURA	PESSOAS LGBTQIAPN+	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	64,00	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03406	EDUARDO DE FREITAS BUTAKKA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	DO OUTRO LADO DO ARCO-ÍRIS	PESSOAS LGBTQIAPN+	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	62,67	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03397	PAULA EMILIA LIDUINA LUIZA DE OLIVEIRA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	EP TODOS OS MEUS ERROS	PESSOAS LGBTQIAPN+	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	59,00	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/02902	VALQUIRIA DA SILVA FERREIRA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	CONEXÃO MAINSTREAM BALLROOM MT	PESSOAS LGBTQIAPN+	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	58,67	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/02023	CRISTOVAO DOMINGOS DE ALMEIDA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	PINTURA EM MURAIS: ARTE E PAISAGEM URBANA	PESSOAS LGBTQIAPN+	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	55,00	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/02792	JARDEL SILVA RODRIGUES	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	GRUPO DE PERCUSSÃO IMPÉRIO- 2º SEMESTRE 2025	PESSOAS LGBTQIAPN+	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	53,67	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/02139	THIAGO ANDRADE SILVA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	JORNADA: ARTE, DIVERSIDADE E EXPRESSÃO	PESSOAS LGBTQIAPN+	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	52,33	CLASSIFICADO

Cuiabá, 22 de julho de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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