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D.O. nº29055 de 19/08/2025
Extrato do 2 Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 003_2025_SAAF_SEFAZ - DBIM ENGENHARIA LTDA
D.O. nº29056 de 20/08/2025

Extrato - Termo de Cooperação N. 0465-2025 SEFAZ X DETRAN-MT

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COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0465/2025/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT - CNPJ: 03.829.702/0001-70.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2025/06829.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto disponibilizar a prestação de serviços fazendários relacionados ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), bem como, por parte do Detran, registros referentes ao licenciamento de veículos no domicílio tributário do sujeito passivo. Inclui, ainda, o compartilhamento de informações fazendárias, cadastrais de veículos e seus proprietários, com objetivo de possibilitar a troca de informações que auxiliem na execução das rotinas administrativas e na prevenção de irregularidade administrativas.

VIGÊNCIA: 60 meses contados a partir da data de assinatura. Data da assinatura: 12/08/2025.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fábio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública de Estado de Fazenda e pelo Cooperado (a) - Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos - Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN/MT.

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