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D.O. nº29056 de 20/08/2025
Extrato 3º Termo de Apostilamento do Cont. 029.2024.SECEL - Lua serviços Eireli
D.O. nº29056 de 20/08/2025

Extrato 6º Termo de Apostilamento C. 039.2022.SECEL - Lua Serviços

D.O. nº29056 de 20/08/2025
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DOE - SECEL-PRO-2025 - 02890

EXTRATO DO SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 039/2022/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2025/06353 - Ata de Registro de Preços no 010/2022/SEPLAG-MT, Pregão Eletrônico no 018/2021/SEPLAG-MT.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Lua Serviços Eireli, CNPJ nº 10.661.161/0001-80.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade repactuar o valor do Contrato nº. 039/2022/SECEL em aproximadamente 7,72% (Sete inteiros e setenta e dois centésimos por cento), referente a CCT/2025, pela data base de janeiro/2025;

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. O valor da repactuação CCT/2025 do Contrato nº 039/2022/SECEL é de R$ 107.538,48 (Cento e sete mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), com efeitos financeiros retroagidos a 1º de janeiro de 2025;

2.2. Após a repactuação o contrato passará de R$ 1.392.394,20 (Um milhão trezentos e noventa e dois mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), para o valor total de R$ 1.499.932,68 (Um milhão quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), conforme tabela abaixo;

2.3. A contratada terá direito de receber o valor de R$ 29.254,06 (Vinte e nove mil duzentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos), referente a diferença entre os valores faturados e os valores repactuados, nos meses de janeiro/2025 até maio/2025;

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.499.932,68 (Um milhão quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos)

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 3.3.90.37; Fonte 1.500.0196.

U.O. 23601; Programa 521; P.A.O.E. 2887; Natureza de Despesa 3.3.90.37; Fonte 1.759.0000.

DATA DE ASSINATURA: 18/08/2025.

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