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D.O. nº29055 de 19/08/2025
EXT. 18-08-2025
D.O. nº29056 de 20/08/2025

Extrato 3º Termo de Apostilamento do Cont. 029.2024.SECEL - Lua serviços Eireli

D.O. nº29056 de 20/08/2025
Extrato 6º Termo de Apostilamento C. 039.2022.SECEL - Lua Serviços

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 029/2024/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2025/06018 - Ata de Registro de Preços 005/2024, Edital do Pregão Eletrônico 003/2024/SEPLAG-MT

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Lua Serviços Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 10.661.161/0001-80

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade repactuar o valor do Contrato nº. 029/2024/SECEL em aproximadamente 8,52% (Oito inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento), referente a CCT/2025, pela data base de janeiro/2025;

DAS ALTERAÇÕES:

2.1. O valor da repactuação CCT/2024 do Contrato nº 029/2024/SECEL é de R$ 123.160,39 (Cento e vinte e três mil cento e sessenta reais e trinta e nove centavos), com efeitos financeiros retroagidos a janeiro de 2025;

2.2. Após a repactuação o contrato passará de R$ 1.445.043,60 (Um milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil quarenta e três reais e sessenta centavos), para o valor total de R$ 1.568.203,99 (Um milhão quinhentos e sessenta e oito mil duzentos e três reais e noventa e nove centavos), conforme tabela abaixo;

2.3. A contratada terá direito de receber o valor de R$ 25.658,40 (Vinte e cinco mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), referente a diferença entre os valores faturados e os valores repactuados, dos meses de janeiro/2025 até maio/2025;

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.568.203,99 (Um milhão quinhentos e sessenta e oito mil duzentos e três reais e noventa e nove centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 3.3.90.37; Fonte 1.500.0196;

U.O. 23601; Programa 521; P.A.O.E. 2887; Natureza de Despesa 3.3.90.37; Fonte 1.759.0000.

DATA DE ASSINATURA: 18/08/2025.

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