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D.O. nº29054 de 18/08/2025
Minuta Portaria Comissão Setorial (2)
D.O. nº29056 de 20/08/2025

PORTARIA Nº101-2025 - IC Nº 065-2021 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - ÉTICA

D.O. nº29056 de 20/08/2025
PORTARIA Nº102-2025 - IC Nº 088-2025 - ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO

PORTARIA Nº 101/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 065/2021 - ANO 2, firmado com a ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI, cujo objeto é EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA NA RODOVIA NÃO PAVIMENTADA MT-322, TRECHO: ENT. BR-158 - ENTR. MT 437, SUBTRECHO: ESTACA 0,00 A 9517+14,318, COM EXTENSÃO DE 190,35 KM.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   Eng.º ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO - Matrícula nº 134887 - Presidente;

2.   Eng.ª KELYS AUXILIADORA DO ESPIRITO SANTO - Matrícula n° 79464 - 1° Membro;

3.   Eng.º GABRIELLY PEREIRA FORTES DE OLIVEIRA - Matrícula nº 309253 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de agosto de 2025.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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