Aguarde por favor...
D.O. nº29055 de 19/08/2025
Portaria n° 1.108-2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 027-2025 - METTA SERVICE
D.O. nº29056 de 20/08/2025

Portaria Conjunta nº 001/2025 SEMA e SEDUC

D.O. nº29057 de 21/08/2025
Portaria nº 1.119-2025 - Alteração do Fiscal Títular do Contrato - 027-2024 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA JM LTDA

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2025/SEMA/SEDUC/MT

Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Programa Estadual de Educação Ambiental (PEEA) no âmbito do Estado de Mato Grosso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Órgãos Gestores da Política Estadual de Educação Ambiental, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pela Lei nº 10.903, de 07 de junho de 2019 - D.O. 10.06.19;

Considerando a publicação da Lei nº 10.903, de 07 de junho de 2019, que, em seu Art. 14, prevê ao Órgão Gestor a competência de elaborar o Programa Estadual de Educação Ambiental (PEEA), com a participação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA);

Considerando o Decreto nº 938, de 01 de julho de 2024, que regulamenta a Lei nº 10.903/2019 e define que o Programa Estadual de Educação Ambiental - PEEA deverá apresentar diretrizes e estratégias para as diferentes áreas temáticas da Educação Ambiental prevista na Política Estadual de Educação Ambiental;

Considerando as Oficinas Participativas da Construção do Programa Estadual de Educação Ambiental realizadas em Cuiabá-MT, entre os meses de maio e junho de 2024, com a participação de analistas e gestores ambientais das secretarias de meio ambiente da esfera estadual e municipal, pesquisadores, professores e gestores da educação, representantes da sociedade civil organizada e movimentos sociais, que teve como objetivo a coleta de subsídios para a elaboração do PEEA;

Considerando a III Reunião Extraordinária da CIEA, no dia 26 de novembro de 2024, realizada para eleger os membros para compor o Grupo de Trabalho para a elaboração coletiva, participativa e democrática do Programa Estadual de Educação Ambiental.

RESOLVEM:

Art. 1º Formalizar a instituição do Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar o Programa Estadual de Educação Ambiental (PEEA), no âmbito do Estado de Mato Grosso, a partir dos subsídios coletados nas oficinas participativas.

Art. 2º O Grupo de Trabalho, coordenado pela SEMA e SEDUC, será composto pelos seguintes membros:

I-      Juliana Menezes de Carvalho - SEMA/CIEA;

II-     Elaine Corsini - SEMA;

III-    Lucia Shiguemi Izawa Kawahara - SEMA;

IV-    Rosana Manfrinate - SEMA;

V-     Priscilla Mona de Amorim -SEDUC/CIEA;

VI-    Ruthneia Cavalcante Pereira Moraes - SEDUC;

VII-   Denize Aparecida Rodrigues de Amorim - SEPLAG;

VIII-  Déborah Luíza Moreira Santana Santos - FORMAD;

IX-    Lucas Eduardo Araújo Silva - Fundação Cristalino;

X-     Miguel Ângelo Marques da Silva - FORMAD; e

XI-    Simone Raquel Caldeira Moreira da Silva - IFMT/CIEA.

Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar a proposta do Programa Estadual de Educação Ambiental à Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental-CIEA, no prazo de 60 dias contados a partir da publicação desta portaria, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 05 de agosto de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

SEDUC/MT

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital