Aguarde por favor...
D.O. nº29057 de 21/08/2025
EXTRATO 20-08-2025
D.O. nº29057 de 21/08/2025

06772- EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE (1)

D.O. nº29058 de 22/08/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE INCENTIVO CULTURAL E FOMENTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a dispensa de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Referencial Jurídico, de fls.113 à 244, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do  inciso III, do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO Nº: SECEL-PRO-2025/06772,.

Objeto: Aquisição de 4 (quatro) vagas no Curso Presencial de Manutenção Predial fornecido pela empresa Instituto Negócios Públicos, por meio de Inexigibilidade de Licitação.

Dotação Orçamentária:

UO: 23101; PROGRAMA:036 AÇÃO: 2007FONTE: 1.500.0196

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.3900.4.1

Contratado: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA

CNPJ: 10.498.974/0002-81

Valor:R$ 16.400,00

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital