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D.O. nº29057 de 21/08/2025
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°032-2025 - MEDICAMENTO IMPORTADO
D.O. nº29057 de 21/08/2025

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°027-2025 - AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS IMPORTADOS

D.O. nº29058 de 22/08/2025
AVISO DE LICITAÇÃO 0057 2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2025

RECONHEÇO a  contratação  de  aquisição, por  meio  de  Dispensa  de  Licitação,  considerando o PARECER DA PGE 1540/SGAC/PGE/2025(págs.789/822), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos

PROCESSO: SES-PRO-2025/09355

OBJETO: “aquisição de produtos à base de cannabis importados, para atender as demandas judiciais”.

VALOR TOTAL: R$ 389.265,12(trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta).

DESPESA: 3.3.90.32.001

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art.75, inciso VIII da Lei 14.133/21e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 24 de julho de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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