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D.O. nº29057 de 21/08/2025
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA DO PE 0047 2025
D.O. nº29057 de 21/08/2025

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°031-2025 - MEDICAMENTO DEMANDA JUDICIAL

D.O. nº29057 de 21/08/2025
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°032-2025 - MEDICAMENTO IMPORTADO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2025

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando o PARECER Nº 01432/2025/SGAC/PGEMT (págs.1117-1148), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2025/05316

OBJETO: “Aquisição de insumos para atender as demandas judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso”.

VALOR TOTAL: R$ 385.564,44 (trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos)

DESPESA: 3.3.90.32

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 7 de agosto de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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