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D.O. nº29057 de 21/08/2025
Certidão de Substituição nº 118-2025
D.O. nº29057 de 21/08/2025

Certidão de Substituição nº 119-2025

D.O. nº29057 de 21/08/2025
Licenças DUDAltaFloresta 20.08.2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 119/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 3916/2023

Compromissado: Jaime de Oliveira Logrado

CPF/CNPJ: 365.884.901-00

Processo nº: 101159/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 7056/2025 vinculado ao CAR nº MT27584/2018.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada  nº 9283/2012, assinado em 31/10/2012, com vencimento em 2023, no que se refere à recuperação de 75,8314 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 3916/2023.

Cuiabá/MT, 19/08/2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 008/2023/SEMA/MT

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