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D.O. nº29057 de 21/08/2025
Certidão de Extinção nº 117-2025
D.O. nº29057 de 21/08/2025

Certidão de Substituição nº 118-2025

D.O. nº29057 de 21/08/2025
Certidão de Substituição nº 119-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 118/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 702190/2011

Compromissado: Eloir Henrique Paleare

CPF/CNPJ: 537.859.081-72

Processo nº: 597314/2011

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 6828/2025 vinculado ao CAR nº MT109425/2019.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 702190/2011, assinado em 11/11/2011, com vencimento em 2020, no que se refere à recuperação de 16,2928 hectares de área de preservação permanente, devido à perda de objeto e substituição pelo TCR n° 6828/2025.

Cuiabá/MT, 19/08/2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 008/2023/SEMA/MT

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