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D.O. nº29056 de 20/08/2025
ATO ADMINISTRATIVO 330 - 2025 - processo nº 48.2025-137 - Gabi Winck Ribeiro de Moura - apos - conj n acumula rubrica 255
D.O. nº29057 de 21/08/2025

ATO ADMINISTRATIVO 305 - 2025 - processo nº 2025.7.03724 - Antonio Lourenço Vitalino - apos - conj acumula - estabilizada

D.O. nº29057 de 21/08/2025
ATO ADMINISTRATIVO 332 - 2025 - processo nº 81-2025-137 - Neides Alves de Sousa Ferreira - apos - conj n acumula

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 305/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.7.03724, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 03/06/2025, em caráter vitalício, ao Sr. Antonio Lourenço Vitalino, RG n.º 02***83-5 SESP/MT e CPF n.º 086.***.***-04, representado legalmente pela Sra. Edvanil das Dores Vitalino da Silva, RG nº 04***50-9 SSP/MT e CPF nº 346.***.***-49, em razão do falecimento da ex-servidora Elvira de Almeida Vitalino, RG n.º 01***04-8 SESP/MT e CPF n.º 531.***.***-91, matrícula funcional nº 5043, estabilizada constitucionalmente, aposentada no cargo de Agente Escolar (em extinção), referência “012”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, nesta capital, falecida em 03/06/2025.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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