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D.O. nº29057 de 21/08/2025
ATO ADMINISTRATIVO 305 - 2025 - processo nº 2025.7.03724 - Antonio Lourenço Vitalino - apos - conj acumula - estabilizada
D.O. nº29057 de 21/08/2025

ATO ADMINISTRATIVO 332 - 2025 - processo nº 81-2025-137 - Neides Alves de Sousa Ferreira - apos - conj n acumula

D.O. nº29057 de 21/08/2025
ATO ADMINISTRATIVO N. 336_2025 - PENSÃO POR MORTE - PROC 36_2025-137_VANESSA SOUZA DA SILVA_CBM (1)

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 332/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 81/2025-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 16/06/2025, em caráter vitalício, a Sra. Neides Alves de Sousa Ferreira, RG n° 33***71-5 SESP/MT e CPF n.º 277.***.***-04, em razão do falecimento do ex-servidor Antonio Costa Ferreira, RG n° 07***05-7 SESP/MT e CPF nº 156.***.***-49, matrícula funcional nº 21979, aposentado no cargo de Investigador de Polícia, referência “C-006”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Polícia Judiciária Civil, nesta capital, falecido em 16/06/2025.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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