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D.O. nº29057 de 21/08/2025
PORTARIA Nº46 - 2025 - GAB-CEE-MT - Comissão permanente 19.08.2025
D.O. nº29057 de 21/08/2025

PORT 761-25 COMISSAO SETORIAL GOVERNANÇA E GESTÃO

D.O. nº29058 de 22/08/2025
PORT 750-25 DESIG FISCAL MEU FUTURO PROFESSOR

PORTARIA Nº 761/2025/GS/SEDUC/MT

Constitui Comissão Setorial de aplicação para implementação do Modelo de Governança e Gestão - Gestãopública.gov.br no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no exercício das atribuições e;

CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação SEGES/MGI Nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que Institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 009/2025-SEFAZ/SEPLAG/CASACIVIL, de 07/08/2025, que constituiu a Comissão Central de Governança e Gestão, para implementação, monitoramento e avaliação do Gestãopublicagov.br no âmbito estadual;

CONSIDERANDO que para a implementação, monitoramento e avaliação do modelo de governança e gestão - Gestãopública.gov.br, as organizações deverão constituir comissão de aplicação designado para aplicação do Instrumento de Maturidade da Governança e Gestão - IMGG, que deve ser multidisciplinar, composto por representantes das diversas áreas, processos e níveis hierárquicos;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão Setorial de aplicação para implementação Modelo de Governança e Gestão - Gestãopublicagov.br no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, o qual será composta pelos seguintes membros:

I. Maria Auxiliadora do Espírito Santo - representante UDO

II. Adelayde Costa Pinto - representante SAGP

III.      Alessandra Virna da Silva - representante SAAS

IV.     Alexandre Augusto Rezende Petrucci - representante SAIP

V.      Aline Maria Evangelista Pereira - representante SAGR

VI.     Anna da Costa e Silva Monteiro - representante SAIP

VII.    Barbhara Hellena Oliveira Silva - representante SUTI

VIII.   Cláudio de Oliveira Brandão Junior - representante NGER

IX.     Clayre Bandeiras Taques - representante UNISECI

X.      Daisy Pacheco Primo - representante SAAS

XI.     Deyvison Ronny da Silva Lopes - representante SARC

XII.    Fernando Rogério Domingos de Siqueira - representante SAGE

XIII.   Iris Regina de Arruda - representante SARC

XIV.   Jean Carlos Alves Figueiredo- representante NGER

XV.    Joabson Xavier Pena - representante SAGP

XVI.   Lilreni Pereira Bet Cechet - representante SAEX

XVII.  Leila Mares Neves Alencar - representante UCP

XVIII. Lourival Malhado Carvalho - representante UCP

XIX.   Lucas Souza - representante SAEX

XX.    Luciano Barco - representante SAEX

XXI.   Monika Michelly Aparecida Nunes - representante SAGE

XXII.  Ricardo Augusto de Oliveira - representante Ouvidoria

XXIII. Suellen Saldanha da Silva - representante SUTI

XXIV. Thayssa Gabriele Volpato - representante SAGR

§ 1° A Presidência da comissão compete à servidora constante no inciso I deste artigo.

§ 2° A participação dos membros desta comissão não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 2° Os membros desta comissão devem observar os cronogramas, treinamentos e orientações em relação à legislação e ao sistema Gestaopublica.gov. divulgados pela Comissão Central de Governança e Gestão formada por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Casa Civil.

Art.3º Todos os servidores, como membros da Comissão Setorial de aplicação para implementação do Gestaopublicagov.br, devem zelar pela constância do trabalho, sendo que cumpre-lhes informar em caso de férias, licença médica ou outros impedimentos com antecedência.

Art. 4º - Poderão ser chamados outros servidores da Secretaria de Educação, que não constam na Comissão Setorial de aplicação, para prestar informações sobre alguma prática de gestão que precise ser detalhada, registrada e evidenciada no referido Instrumento de Avaliação.

Art. 5 ° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 666/2024/GS/SEDUC.

Cuiabá, 19 de agosto de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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