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D.O. nº29058 de 22/08/2025
21-08-PORTARIA 204-2025-GESTOR-Termo de Fomento 2130-2025-FECOMERCIO-Pré FIT Pantanal
D.O. nº29058 de 22/08/2025

21-08-PORTARIA 206-2025-GESTOR-Termo de Fomento 2186-2025-SINDICATO RURAL DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS-26ª Expomarcos

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           PORTARIA Nº 206-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 2186-2025, firmado através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Sindicato Rural de São Jose dos Quatro Marcos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Tiene Benedita Rodrigues Oliveira Paixão, na qualidade de gestora do Termo de Fomento n° 2186-2025, celebrado através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Sindicato Rural de São Jose dos Quatro Marcos, objeto:  Realização da 26ª Expomarcos - Exposição Agropecuária de São José dos Quatro Marcos, com foco no desenvolvimento econômico, social e turístico do município, por meio da promoção do turismo rural, cultural e gastronômico, da valorização das tradições locais e da integração comunitária. O evento contempla ações socioculturais e ambientais, apresentações culturais gratuitas, fomento à cadeia produtiva e incremento do fluxo turístico regional, em conformidade com os objetivos e princípios previstos na Lei nº 12.632/2024.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2025

Linacis Roberta Pinho da Silva Vogel Lisboa

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

Em exercício, conforme a Portaria 182 de 12 de agosto de 2025.

(Original Assinado)

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