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D.O. nº28572 de 28/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1493/2023/SEPLAG
D.O. nº28572 de 28/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1334/2023/SEPLAG

D.O. nº28572 de 28/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1505/2023/SEPLAG

  ATO ADMINISTRATIVO Nº 1334/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SECEL-PRO-2023/04078, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a 1ª prorrogação do Ato Administrativo nº 899/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 06/07/2022, que trata da cessão de LUCIA HELENA FARIA BARBOSA, Técnica de Desenvolvimento Econômico Social, Matricula Funcional 235639/14, lotada na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral, 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Mato Grosso - TRE/MT, pelo período de 10 de maio de 2023 a 09  de maio de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 alterada pela Resolução TSE nº 23.643/2021,  Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de julho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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