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D.O. nº29056 de 20/08/2025
PORTARIA 145/2025
D.O. nº29058 de 22/08/2025

PORTARIA 146/2025/SEAF

D.O. nº29059 de 25/08/2025
Portaria nº 147/2025/SEAF

PORTARIA Nº 146, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

040/2025/SEAF

CONTRATADA

MB COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAMENTAS E SERVIÇOS LTDA -EPP

OBJETO

objeto aquisição de aquisição de 43(quarenta e três) unidades de ENXADA ROTATIVA COM ENCANDEIRADOR, para atender aos pequenos agricultores do Estado de Mato Grosso, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024/SEAF, em conformidade com o projeto/plano/termo apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

VALOR

R$ 794.339,00 (SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS).

PROCESSO

SEAF-PRO-2025/02266

GESTOR/

FISCAIS

GESTOR - AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO - Matrícula 265173.

GESTOR SUPLENTE - SIRLENE GARCIA DE PAULA - matrícula 78007

TITULAR - GEORGE LUIZ DE LIMA - MATRÍCULA: 236697

SUBSTITUTO - PAULO HENRIQUE VICTOR DE MATOS - MATRÍCULA: 38247.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -

SEAF/MT

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