Aguarde por favor...
D.O. nº29058 de 22/08/2025
0588 -FISCAIS NOVOS - CTR-255.2024 - LEI 14.133
D.O. nº29058 de 22/08/2025

0589 -SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR-065.2025 - LEI 14.133

D.O. nº29058 de 22/08/2025
ERRATA -CTR 172.2020

PORTARIA Nº 0589/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 065/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/07/2025 A 23/03/2026

FORNECEDOR: APP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES

De:  Daiane Angélica Santos Luciano Gomes - Matrícula: 349637

Para: Luany Cardoso de Oliveira

Matrícula 329350

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 20 de agosto de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital