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D.O. nº29058 de 22/08/2025
0587 - Lucas do Rio Verde
D.O. nº29058 de 22/08/2025

0588 -FISCAIS NOVOS - CTR-255.2024 - LEI 14.133

D.O. nº29058 de 22/08/2025
0589 -SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR-065.2025 - LEI 14.133

PORTARIA Nº 0588/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 255/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 28/08/2025 À 27/08/2026

FORNECEDOR: MULTIMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - H.R. DE CÁCERES - ANEXO I

Luany Cardoso de Oliveira - Matrícula: 329350

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Jonathan da Silva Borges - Matrícula: 315542

Rosangela da Silva Conceição - Matrícula: 285495

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 20 de agosto de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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