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D.O. nº29058 de 22/08/2025
PORTARIA N.786/2025
D.O. nº29058 de 22/08/2025

PORTARIA N.789/2025

D.O. nº29059 de 25/08/2025
PORTARIA N.790/2025

Portaria n.º 789/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA DA CUNHA PESSOA, matrícula 65386, ocupante do cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30, lotado(a) no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 855/2025-139:

Averbem-se 5 anos, 2 meses e 8 dias de tempo de contribuição, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 18/08/2025 sob o Nº 10001150.1.00003/06-2.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/12/1998 a 31/12/1998

15 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

01/04/1999 a 31/12/1999

9 Meses

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/07/1990 a 08/12/1994

4 Anos, 4 Meses e 23 Dias

MUNICIPIO DE JACIARA

PROFESSOR

Obs.: O período de 09/02 a 15/12/1998 já se encontra consignado em sua vida funcional, conforme Sistema SEAP.

Cuiabá-MT, 21 de Agosto de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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