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D.O. nº29058 de 22/08/2025
PORTARIA N.749/2025
D.O. nº29058 de 22/08/2025

PORTARIA N.786/2025

D.O. nº29058 de 22/08/2025
PORTARIA N.789/2025

Portaria n.º 786/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LAURINDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 95755, ocupante do cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, nos termos do processo 845/2025-139:

Averbem-se 13 anos, 3 meses e 16 dias de tempo de contribuição, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 17/08/2025 sob o Nº 06021070.1.00226/25-1.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/09/1995 a 02/10/1995

17 Dias

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI

MEDICO

02/01/1996 a 23/06/1997

1 Ano, 5 Meses e 22 Dias

SOMED SEGURANCA OCUPACIONAL E MEDICINA DO TRAB S C LTDA

MEDICO

24/06/1997 a 09/09/1997

2 Meses e 16 Dias

TEMPO DE BENEFÍCIO

TEMPO DE BENEFÍCIO

10/09/1997 a 31/10/1998

1 Ano, 1 Mês e 21 Dias

SOMED SEGURANCA OCUPACIONAL E MEDICINA DO TRAB S C LTDA

MÉDICO

01/11/1998 a 31/07/2001

2 Anos e 9 Meses

SOMED-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA, ODONTOLOGICA E

MEDICO

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/01/1988 a 30/09/1994

6 Anos, 8 Meses e 15 Dias

MUNICIPIO DE ITAPOLIS

MEDICO

01/10/1994 a 15/09/1995

11 Meses e 15 Dias

MUNICIPIO DE COROADOS

MEDICO

Obs.: Foi aproveitado o período de 24/06 a 09/09/1997, intercalado com a atividade laborativa, conforme anexo B da CTC/INSS e com base no que estabelece o § 1º, do artigo 19-C, do Decreto nº 10.410, de 30/06/2000, D.O.U. de 01/07/2000 e na forma da tese firmada pelo STF para o Tema 1.125 de sua Repercussão Geral, transitado em julgado em 20/09/2023.

Cuiabá-MT, 21 de Agosto de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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