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D.O. nº29059 de 25/08/2025
PORTARIA Nº 346/2025 - Dispõe acerca da designação de fiscais para termo de doação nº 21-2024
D.O. nº29059 de 25/08/2025

PORTARIA N°347/2025 - TERMO DE COOPERAÇÃO CLAUDIA-MT

D.O. nº29059 de 25/08/2025
PORTARIA Nº 1351.SSDPG 22.08.2025 - Altera a escala de plantão da microrregião de Ribeirão Cascalheira

PORTARIA Nº 347/DPG DE 22 DE AGOSTO DE 2025

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 001/2021

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 001/2021

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICIPIO DE CLAUDIA/MT

Disponibilização pelo Cooperante ao Cooperado de: 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso no município de Cláudia/MT; 01 (um) servidor, da área administrativa, para auxiliar na prestação de serviços; 01 (um) funcionário para realização de serviço de limpeza no Núcleo.

2025.0.000015484-9

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A): Bruna Rosa de Almeida Sayão

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A): Raquel Amélia Balsan

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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