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D.O. nº29059 de 25/08/2025
Portaria nº 171 - Termo de Cooperação 0504-2025 - Alto Boa Vista - Intercâmbio
D.O. nº29059 de 25/08/2025

Portaria nº 172 - Termo de Cooperação 0502-2025 - Araputanga - Intercâmbio

D.O. nº29060 de 26/08/2025
Portaria nº 173 - Contrato nº 076-2025-SAAF-SEFAZ - EXITUM CONSTRUTORA

PORTARIA N° 172/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 12 de maio de 2025 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2025/07499

Nº 0502-2025

Município de Araputanga - MT.

Intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

Fiscal: Ostilío Junior Saturino Souza

Matrícula: 115292.

Substituto: José Divino Ribeiro Matrícula: 38367001-2

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 22 de agosto de 2025.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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