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D.O. nº29059 de 25/08/2025
PORTARIA 225 Arrecadaçao Fazenda Ribeirópolis
D.O. nº29059 de 25/08/2025

PORTARIA 226 Arrecadaçao Sítio São Jorge

D.O. nº29059 de 25/08/2025
PORTARIA 227 Arrecadaçao Fazenda Triangulo I

PORTARIA Nº 226/2025/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2025/07003.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 27,2925HA, situada no município de POXORÉU-MT, denominada “SITIO SÃO JORGE”.

Perímetro:2.125,66 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

AWD-M-8517

-54°02'39,374"

-16°20'26,523"

358,06

AWD-M-8518

164°28'

397,52

CNS: 06.509-4 | Mat. Simples Ocupação | Sítio São Jorge

AWD-M-8518

-54°02'35,788"

-16°20'38,982"

351,42

AWD-M-8519

232°17'

478,26

CNS: 06.509-4 | Mat. Simples Ocupação | Sitio Potreiro

AWD-M-8519

-54°02'48,536"

-16°20'48,497"

282,82

AWD-M-8516

328°29'

632,25

CNS: 06.509-4 | Mat. 3726 | Sitio São Jorge

AWD-M-8516

-54°02'59,668"

-16°20'30,962"

317,58

AWD-M-8517

77°14'

617,64

CNS: 06.509-4 | Mat. 3799 | Sitio Silveira

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 21 de Agosto de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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