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D.O. nº29059 de 25/08/2025
PORTARIA 227 Arrecadaçao Fazenda Triangulo I
D.O. nº29059 de 25/08/2025

PORTARIA 228 Arrecadaçao Fazenda Gameleira

D.O. nº29059 de 25/08/2025
PORTARIA Nº 229 - 2025 - Avaliação Anual de Desempenho

PORTARIA Nº 228/2025/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2024/07957.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 306,4759HA, situada no município de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, denominada “FAZENDA GAMELEIRA”.

Perímetro:8.523,36 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

DGP-M-0813

-56°45'02,032"

-15°37'08,304"

313,34

AJJ-M-3603

210°27'

386,58

SitioChapadão,Ocupante:SimiãoMarianodoNascimento

AJJ-M-3603

-56°45'08,610"

-15°37'19,145"

317,09

GAIS-V-1008

156°21'

977,17

SitioChapadão,Ocupante:SimiãoMarianodoNascimento

GAIS-V-1008

-56°44'55,452"

-15°37'48,265"

343,48

AJJ-M-4000

194°33'

68,35

SitioChapadão,Ocupante:SimiãoMarianodoNascimento

AJJ-M-4000

-56°44'56,029"

-15°37'50,417"

344,92

GAIS-V-1009

111°27'

59,91

SitioChapadão,Ocupante:SimiãoMarianodoNascimento

GAIS-V-1009

-56°44'54,157"

-15°37'51,130"

346,07

AJJ-M-3605

156°21'

75,77

SitioChapadão,Ocupante:SimiãoMarianodoNascimento

AJJ-M-3605

-56°44'53,137"

-15°37'53,388"

348,12

GAIS-M-0675

157°21'

785,99

GlebaSonhoMeu,Ocupante:EdilbertoCarvalhodeAlmeida

GAIS-M-0675

-56°44'42,976"

-15°38'16,986"

341,9

GAIS-M-0674

126°13'

202,43

GlebaSonhoMeu,Ocupante:EdilbertoCarvalhodeAlmeida

GAIS-M-0674

-56°44'37,493"

-15°38'20,877"

354,5

GAIS-M-0676

212°43'

1128,23

GlebaSonhoMeu,Ocupante:EdilbertoCarvalhodeAlmeida

GAIS-M-0676

-56°44'57,968"

-15°38'51,756"

349,58

GAIS-M-0677

317°14'

131,88

Sitio4Irmãos,Ocupante:ClaudiodoCarmoOliveiradeSouza

GAIS-M-0677

-56°45'00,974"

-15°38'48,606"

347,17

GAIS-M-0671

28°08'

292,55

Sitio4Irmãos,Ocupante:ClaudiodoCarmoOliveiradeSouza

GAIS-M-0671

-56°44'56,341"

-15°38'40,214"

346,06

GAIS-M-0672

280°08'

355,3

Sitio4Irmãos,Ocupante:ClaudiodoCarmoOliveiradeSouza

GAIS-M-0672

-56°45'08,083"

-15°38'38,177"

344,51

DGP-M-0821

215°53'

300,3

Sitio4Irmãos,Ocupante:ClaudiodoCarmoOliveiradeSouza

DGP-M-0821

-56°45'13,993"

-15°38'46,092"

327,34

DGP-M-0820

329°01'

906,44

CNS:06.344-6|Mat.130457|FazendaSãoRafael

DGP-M-0820

-56°45'29,655"

-15°38'20,809"

336,75

DGP-M-0819

328°05'

801,72

CNS:06.344-6|Mat.130457|FazendaSãoRafael

DGP-M-0819

-56°45'43,884"

-15°37'58,670"

322,82

DGP-M-0818

25°31'

1092,07

CNS:06.344-6|Mat.130461|FazendaSãoRafael

DGP-M-0818

-56°45'28,087"

-15°37'26,610"

320,64

DGP-M-0813

54°03'

958,66

CNSl:06.344-6 | Mat. 135493 | Fazenda São Sebastião do Buriti

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 21 de Agosto de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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