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D.O. nº29053 de 15/08/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025
D.O. nº29059 de 25/08/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 SEDUC-PRO-2025/88873

D.O. nº29059 de 25/08/2025
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO - CONCORRÊNCIA 002/2025/SEDUC

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

SEDUC-PRO-2025/88873

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pelo Secretário de Educação, RECONHECE e RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 014/2025, que tem por objeto a “Contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso - SEBRAE/MT, para a prestação de serviços de formação em gestão escolar, incluindo a aplicação de avaliação e a elaboração de relatório de resultados, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso”, enquadrado nas hipóteses do art. 75, inciso XV da Lei Federal 14.133/2021, considerando, também o Parecer nº 01616/SGAC/PGE/2025, nos termos apresentados a seguir:

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT, inscrita no CNPJ sob nº 53.291.992/0001-10.

EMPRESA:

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 03.534.450/0001-52.

Gestor: Adelayde Costa Pinto - Matrícula: 30**05;

Fiscal: Joabson Xavier Pena - Matrícula 23**10;

Suplente do fiscal: Robson Adriano de Oliveira - Matrícula 23**22.

Valor Total: R$ 2.000.025,00 (dois milhões e vinte e cinco reais).

Ficam confirmados todos os atos praticados até o presente momento, relacionados à referida Dispensa de Licitação nº 014/2025.

Cuiabá, 21 de agosto de 2025.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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