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D.O. nº29057 de 21/08/2025
Ped. de Publicação n° 004.2025 .SUPU - Ordem de Início de Serviço - IC. 092-2025 - OESTE
D.O. nº29059 de 25/08/2025

TORNAR SEM EFEITO A ORDEM DE REINICIO DE SERVIÇOS - BR PAVING - PAVIMENTAÇÃO MORRO DE SANTO ANTONIO

D.O. nº29059 de 25/08/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 101.2025.SPOR - Rodovia MT-251 - Av Contorno Leste - ENGEVVIA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, RESOLVE:

Tornar sem efeito a Ordem De Reinício De Serviços, publicada no Diário Oficial nº 29.055, página 52, em 19/08/2025, que autorizou a empresa BR Paving Construções e Serviços Ltda a reiniciar a execução dos serviços de pavimentação do acesso ao Morro de Santo Antônio do Leverger, localizado no município de Santo Antônio do Leverger/MT, referente ao I.C. nº 098/2024/00/00 - SINFRA, em razão da necessidade de conclusão dos projetos de desapropriação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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