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D.O. nº29059 de 25/08/2025
Portaria-CGE Nº 0090-2025-Designação de servidores para atuarem como Gestor e Fiscais dos Contratos - 015 - 016 - 017 e 018-2025
D.O. nº29059 de 25/08/2025

Portaria-CGE Nº 0091-2025-Comissão de Ética

D.O. nº29067 de 04/09/2025
PORTARIA Nº 058-2025CGE-COR - PAR n° CGE-PRO-2024_01427. Verde Transportes e outros

PORTARIA N° 0091/2025/CGE/MT

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º da Lei Complementar no. 550/2014 e, tendo em vista as atribuições conferidas pelo Art. 6º da Lei Complementar n° 112, de 1° de julho de 2002 e pelo Arts. 10, 11 e 12 do Decreto n° 1.955, de 11 de outubro de 2013, bem como pelos Arts. 3°, 4° e 5° do Decreto 2.490 de 11 de agosto de 2014;

Considerando os prazos constantes da Portaria n. 0124/2023/CGE/MT, que trata da composição da Comissão de Ética da CGE/MT;

Considerando o pedido de substituição formulado pela suplente Verônica de Paula Torres, que consta no processo CGE-REQ-2025/00010;

Considerando o Edital de Convocação nº 01/2025 (CGE-DIC-2025/00284), para inscrição de servidores para compor a referida Comissão, e a decisão do CSCI deliberada na Ata de Reunião nº 05/2025,

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar a composição da Comissão de Ética da Controladoria-Geral do Estado designada pela Portaria nº 0124/2023/CGE/MT, alterada pela Portaria nº 0065/2024/CGE/MT, do seguinte modo:

I - Substituir a suplente Verônica de Paula Torres pela servidora Lindacir Borges Motta Schommer;

II - Designar o servidor Clenio Paes Landim Ferreira, como membro titular e sua respectiva suplente Deuzi Cristini Nunes da Cunha, pelo prazo de 3 anos, até 28/12/2027.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29/12/2024.

Registre-se, Publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 21 de agosto de 2025.

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Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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