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D.O. nº29058 de 22/08/2025
PORTARIA 0552025
D.O. nº29059 de 25/08/2025

Portaria-CGE Nº 0090-2025-Designação de servidores para atuarem como Gestor e Fiscais dos Contratos - 015 - 016 - 017 e 018-2025

D.O. nº29059 de 25/08/2025
Portaria-CGE Nº 0091-2025-Comissão de Ética

              PORTARIA N° 0090/2025/CGE/MT.

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 015/2025/CGE, 016/2025/CGE,  017/2025/CGE e  018/2025/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo            71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021 e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, os contratos abaixo descritos:

Processo

e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente de Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2025/00928.02

015/2025

PATROCÍNIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO

DE PRODUTOS LTDA, CNPJ n. 51.205.273/0001-03.

Aquisição de gêneros alimentícios (café em pó), para atender a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso.

R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Cristian Mateus Borges Matias                    matrícula: 306415

Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144

Adelson Luiz da Silva matrícula: 107327

CGE-PRO-2025/00771

016/2025

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - CORREIOS, CNPJ: 34.028.316/0016-90

Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS.

 R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Cristian Mateus Borges Matias                    matrícula: 306415

Sandra Gonçalves da Silva                       matrícula: 256094

Marly Paranhos da Silva                     matrícula: 33879

CGE-PRO-2025/00799

017/2025

A.C. SILVA FANTICHELI LTDA , CNPJ n. 44.225.227/0001-00.

Aquisição de de 50 caixas com total de 1000 (mil) unidades de sachês e 180 caixas de mexedores para café de bambu, embalagem individual, no total de 500 unidades

R$ 7.033,80 (sete mil e trinta e três reais e oitenta centavos)

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Cristian Mateus Borges Matias                    matrícula: 306415

Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144

Adelson Luiz da Silva matrícula: 107327

CGE-PRO-2025/00799

018/2025

LÚCIA ANDRÉA VIEIRA - ME, CNPJ n. 51.205.273/0001-03

Aquisição de 25 (vinte e cinco) caixas de copos descartáveis com capacidade para 180 ml, de polipropileno com 10 unidades e 25 (vinte e cinco) caixas de copos, com capacidade para 80 ml, descartáveis (Pp) , com 10 unidades.

R$ 6.176,40 (seis mil cento e setenta e seis reais e quarenta centavos).

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Cristian Mateus Borges Matias                    matrícula: 306415

Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144

Adelson Luiz da Silva matrícula: 107327

Art. 2º Compete aos fiscais dos Contratos, tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica n. 012/2017 da Controladoria Geral do Estado.

Art. 3º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 21 de agosto de 2025.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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