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D.O. nº29060 de 26/08/2025
PORTARIA N° 356/2025 - ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE JAURU/MT
D.O. nº29060 de 26/08/2025

PORTARIA Nº 1360.SSDPG 25.08.2025 - Altera parcialmente portaria referente a período aquisitivo de férias

D.O. nº29060 de 26/08/2025
PORTARIA Nº 1362.SSDPG 25.08.2025 - Altera a escala de plantão semanal do Núcleo de Tangará da Serra

PORTARIA Nº 1360/SSDPG, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe acerca de alteração parcial de Portaria referente ao período aquisitivo de férias individuais de Defensor Público.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000008944-3.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o artigo 1º da Portaria n.º 1201/SSDPG, de 05 de agosto de 2025, para que conste:

CONCEDER ao Defensor Público LEANDRO FABRIS NETO, matrícula 100348, usufruto de 10 (dez) dias de férias individuais, para serem usufruídas no período de 30/10/2025 a 08/11/2025, referente ao período aquisitivo 2024/2025, conforme procedimento nº 2025.0.000017329-0 e DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público CAIO CEZAR BUIN ZUMIOTI.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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