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D.O. nº29060 de 26/08/2025
PORTARIA Nº 1359.SSDPG 25.08.2025 - Designa em acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria de Barra do Bugres
D.O. nº29060 de 26/08/2025

PORTARIA N° 356/2025 - ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE JAURU/MT

D.O. nº29060 de 26/08/2025
PORTARIA Nº 1360.SSDPG 25.08.2025 - Altera parcialmente portaria referente a período aquisitivo de férias

PORTARIA Nº 356/DPG DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE JAURU/MT.

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 005/2023

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Cessão de 03 salas, 01 copa e 2 banheiros no prédio do fórum da comarca de Jauru para instalação do Núcleo da Defensoria Pública de Jauru.

2025.0.000016951-0

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A): Marina Pessini Pezzi

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A): Joaquim de Oliveira Junior

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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